Regularização (Anistia 2021)
Motivos para regularizar-se
Edificação Regular
Financiável por instituições oficiais como Caixa Econômica entre outros bancos.
No caso de imóveis comerciais mais fácil para venda ou aluguel por permite obter licença de funcionamento para o local.
Plenamente Regular no CEDI (Cadastro de imóveis) não fica sujeito á fiscalização.
Edificação Irregular
Não é passível de Financiamento, tornando mais difícil a venda no imóvel.
Dependendo da metragem do imóvel não é possível a obtenção de licença de funcionamento do local.
O Valor da multa aplicada pela falta e Certificado de Conclusão (Habite-se) é de R$200,00 por metro quadrado de área irregular, reaplicada a cada 90 dias em um período de um ano.
Parâmetros de Construção
Gabarito: Altura máxima de edificação.
Recuo: Distância mínima da construção em relação ao alinhamento do terreno.
Área máxima de construção permitida conforme zona de uso.
Área máxima permitida de projeção da construção sobre o terreno.
Os Parâmetros de construção estão determinados no plano diretor e Lei de uso e Ocupação do Solo da Cidade de São Paulo Lei 16402/2016. Se construído fora destes parâmetros as edificações ficam na condição de Irregularidade, A anistia é uma oportunidade pára quem deseja regularizar seu imóvel uma vez que as regras para estes são flexibilizadas, do contrário o imóvel chamais será regularizado, a não ser que faça demolição da parte irregular.
Outorga Onerosa
Constitui uma taxa que permite construir a mais a partir do Cobásic
( Coeficiente de aproveitamento Básico)
Sua fórmula é: C=(AT/AC) x V x Fs x Fp x Fr
C: contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;
AT: Área do Terreno;
AC: Área Constrída;
V: valor do m² do terreno constante do Cadastro de Valor de Terreno para fins de outorga;
Fs: Fator de interesse social;
Fp: Fator de planejamento;
Fr: Fator de Regularização
Regularização X Anistia
Processo de Regularização
Para imóveis construídos a qualquer tempo.
Aberto por prazo indeterminado.
Parâmetros de constrições devem se obedecidos.
Se fora pode ser o caso de demolição da parte irregular.tramite do processo “Burocrático”.
- Mais exigente na análise, visto que todas as informações serão chanceladas
- Possibilidade de Atendimento de várias comunique-se (solicitações), para plena convicção das informações prestadas.
Processo de Anistia
Para construções concluídas até julho de 2014.
Aberto por prazo determinado de 90 dias
- A partir de 1º de janeiro de 2020
- Pode ser prorrogado 3 vezes
Parâmetros de construção podem estar fora do permitido conforme legislação aplicável.
Dependendo da modalidade de processo de anistia, tramite pode ser rápido e simplificado.
- Dispõe de modalidades Automática e Declaratória
- Possibilidade de apenas um comunique-se
- Poderá bastar entrega de documentos requisitados e preenchimento dos requerimentos para deferimento do pedido.
Processos de Anistias são situações excepcionais, a última anterior a esta foi em 2003 e a partir desta não se deve esperar a outra tão cedo porque primeiro deverá ser feito um novo plano diretor que nos próximos 30 anos não deverá ser revisto. Considere aproveitar esta oportunidade.
Tipos de Processo de Anistia
Automático
- Não serão necessário entrar com nenhum projeto.
- Usos residenciais unifamiliares R1 e R2
- Não Incide em outorga onerosa
- Isento de taxas
- Não necessita de profissional técnico ART e RRT
- Fiscalização posterior a concessão da regularização poderá ser fiscalizado
Declaratório
- Será necessário Protocolar processo Online em SEL – Secretaria de Licenciamento
- Construções com até 1500 m²
- Usos Uni e Multifamiliares
- Uso misto ou Comercial
- Não incide em Outorga onerosa
- Necessário pagamento de taxas
- Necessidade de profissional técnico ART e RRT
- Posterior a concessão de regularização poderá ser fiscalizado.
Comum
- Será necessário protocolar processo Online em SEL – Secretaria de licenciamento.
- Todas as construções com área acima de 1500 m²
- Todas que sujeitas ao pagamento de outorga onerosa
- Sujeito a possibilidade de pagamento
- Pagamento de taxas
- Rito semelhantes a um processo normal de regularização
- Possibilidade de mais um comunique-se.
- Análise detalhada das informações.
- Necessidade de profissional técnico ART e RRT
- Poderá ser fiscalizada a qualquer tempo para verificar informações do processo.
Regularize seu negócio!
Solicite contato de nossa consultoria com mais de 25 anos de experiência. Preencha formulário que em breve te contactaremos!
Se preferir pode nos chamar via telefone, confira abaixo:
(11) 99530-4035 / (11) 3473-6672
